37. Eu não percebo esta agitação toda à volta da saída do Parlamento de três deputados do Partido Comunista Português. E não percebo também os argumentos de quem diz (por exemplo a deputada Luís Mesquita - eleita supra-numerário) de que os mandatos não são dos partidos mas dos deputados. "Foi eleita pelo povo não foi pelos burocratas ortodoxos do PCP", já li eu.
Mas afinal de quem são os mandatos?
O povo (para não deixar a linguagem) vota num partido político, ao contrário do que se passa numa serie de países civilizados (nomedamente o Reino Unido - se bem que no post 36., parece que segundo o "The Economist" perdeu o posto) em que os deputados são eleitos uninominalmente. Naquele sagrado momento em que o eleitor está na cabine de voto a determinar a sua opção, é num partido que vota, não é na pessoa em especial. Mesmo que a sua escolha recaia por causa da pessoa, ele objectivamente está a votar num partido. Ou seja, o mandato é da pessoa.
Em Portugal ainda há, na alma de muitos que deviam ser dos mais esclarecidos, a ideia que "se vota para primeiro-ministro"... o que é absurdo. Em cada distrito votamos na lista do círculo eleitoral e não para o nacional... Alguém sabe hoje(de entre os não militantes fundamentalistas) quem eram os cabeças de lista dos maiores partidos políticos em duas ou três das últimas legislativas? Não. E muito menos quem ia em segundo ou em terceiro, ou em quarto. E assim se elegem tantos energumenos que sabe Deus... escondidinhos numa lista fechada...
Os mandatos são dos partidos sim senhor!
E mesmo em termos municipais, os mandatos são dos partidos. Se há um vereador que se porta mal, se o partido achar que ele não merece a confiança política, ele deve demitir-se. Tem essa obrigação. Pode achar-se que o carisma de um presidente de Câmara é mais importante que o valor do partido. Eu por acaso também acho isso. Mas nenhum vereador poderá dizer que o povo o colocou ali e que não é um directório partidário que o tira dali! O povo vota numa lista fechada, não vota individualmente. Este tipo de frase, por exemplo, vindo de um eleito, é para mim, aberrante. Fico com a sensação que o eleito acha que na tomada de posse recebeu alguma unção divina atribuída pelo povo.
Outra aberração é alguém dizer: "O povo decidiu dar maioria absoluta a Sócrates..." A maior parte do povo escolheu o PS, é verdade, mas no boletim de voto não estava escrito: Opção A - Sócrates sem maioria, Opção B - Sócrates com maioria relativa, Opção C - Sócrates com maioria absoluta.
Valerá a pena estar com esta conversa? Claro que sim. Durante quanto tempo andaremos nós a fingir que somos democratas, se grande parte das pessoas não consegue sequer saber quais as consequências directas do seu voto, ou sequer em quem está a votar?
Há oito dias Luísa Mesquita era uma PCP, agora, para a opinião publicada já é uma reformista vitima do marxismo-leninismo ortodoxo de Jerónimo... O 25 de Novembro é amanhã, mas não abusemos...
3 comentários:
Caro Canilho, acabei por não compreender muito bem qual é a sua posição, sobretudo em relação às eleições locais. Ao contrário, parece-me, de si, penso que é má democracia a que leva os cidadãos a votar no partido, em detrimento, e independentemente, das pessoas que assumem a liderança (e.g., se eu fosse militante do PSD e votasse na Madeira, jamais votaria no Jardim). Obviamente que nunca sabemos, com a formação de listas após eleições e as constantes reformulações das mesmas, em quem estamos mesmo a votar. Contudo, apelar apenas para a cor política, sobretudo com tantas tonalidades internas de cada partido, é votar cegamente. Sobretudo, a nível local, votamos em pessoas, ou deveria ser assim. Aliás, não é por acaso que a viragem está a ser para independentes ou figuras que, mesmo ligadas a partidos, transcendem a cor política. O que conta, para mim, não é o partido, mas o projecto político e esse projecto tem que ver com grupos de trabalho. Veja o que aconteceu, nas eleições presidenciais, com o movimento do Manuel Alegre; veja o que está a acontecer em FRança, com a Ségolène Royal. Se os partidos são plurais, então não faz sentido votar num partido só porque sim (em nome de quê deveria ser assim?). E, muito menos, a nível local.
Cara Lua,
Eu limitei-me a fazer uma análise, naturalmente subjectiva, da realidade. Eu acho que a Constituição configura o sistema desta maneira. O que é substancialmente diferente da opinião que tenho sobre este tema. Eu considero que, a nível legislativo, devia haver duas Câmaras: uma com representações uninominais com círculos que poderiam passar por aglomerados populacionais na casa dos 50, 60 mil eleitores(onde mesmo que o deputado tenha um partido o mandato é dele). E uma Câmara Alta com membros eleitos por um único círculo nacional(onde o mandato será do partido). Porque há outra questão que no post não falei e que é interessante: Os deputados da Assembleia da República não são deputados distritais, são deputados da Nação. Cabe-lhes defender o interesse nacional e não o interesse parcial de um distrito ou de uma população. O caso do protesto limiano, por exemplo, foi aberrante.
Quanto às autarquias locais defendo que a Câmara Municipal devia ser monocolor. Ou seja se o PS, encabeçado por Carlos Cabral, teve mais votos deve "formar governo" e constituir uma equipa com mais seis vereadores que escolhe. Na prática aplicando o mesmo método das Juntas de Freguesia. Assim não se transformava um órgão executivo numa arena parlamentar. A Assembleia Municipal teria naturalmente de ser mais ágil, reunindo mais vezes (e as senhas de presença serem mais baratinhas, porque são um absurdo). Seria na Assembleia Municipal (como na Ass.de Freguesia) que a oposição avalia, contrapõe e refuta o desempenho do executivo!
Desta forma se poderia considerar que o mandato na Câmara é do autarca, porque foi objectivamente escolhido, e o mandato da Assembleia é do partido.
Mousieur Lupin:
Não, não.
Eu penso pela minha própria cabeça e nem tudo aquilo que se diz ou faz será maquiavelicamente direccionado para tirar dividendos no futuro!
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