."O entendimento entre Menezes e Sócrates foi essencialmente no sentido de concluir rapidamente a legislação autárquica, de modo a que vigore já nas próximas eleições autárquicas, em 2009".
«Executivos autárquicos maioritários e deputados eleitos por círculos uninominais. Está quase fechado o acordo entre o PS e o PSD para a mudança das leis eleitorais, alicerçado em contactos prévios entre Menezes e Sócrates. Nas autarquias o partido vencedor terá sempre a maioria no Executivo, mas fica garantida a participação da oposição. Na Assembleia da República, cerca de metade dos deputados serão eleitos em círculos uninominais, a outra metade num círculo nacional, garantindo-se, assim, a presença dos partidos mais pequenos. Duas alterações que poderão vigorar já nas eleições legislativas e autárquicas de 2009
Da reunião, ontem, entre os líderes parlamentares dos dois maiores partidos, Alberto Martins (PS) e Pedro Santana Lopes (PSD), saiu a decisão formal de apresentar, até ao final do próximo mês, um projecto comum para a lei eleitoral autárquica. Quanto à lei eleitoral para a Assembleia da República, ficou assente o princípio de que se manterá o número actual de deputados, introduzindo-se círculos uninominais e um círculo nacional que permitirá garantir a presença no Parlamento de várias forças políticas.
Assim, ambos os partidos acabaram por ceder em matérias de fundo - o PS abandonou a ideia dos governos camarários de um só partido e o PSD abdicou da pretensão de reduzir o números de deputados à Assembleia da República de 230 para 181. Mas há ainda matérias que só na revisão constitucional de 2009 estarão completamente negociadas.
Segundo apurou o JN, o processo, no que se refere à legislação autárquica, é, para já, o mais avançado, uma vez que o líder social-democrata, Luís Filipe Menezes, acabou por manter o acordo já anteriormente alcançado com o PS pela direcção de Marques Mendes. O entendimento entre Menezes e Sócrates foi essencialmente no sentido de concluir rapidamente a legislação autárquica, de modo a que vigore já nas próximas eleições autárquicas, em 2009.
A constituição de um governo concelhio maioritário pelo partido mais votado - deixa de ser necessária uma maioria absoluta - ficou assente. O presidente eleito escolhe os vereadores a partir da lista à Assembleia Municipal e pode substitui-los ao longo do mandato. Fica garantida, no entanto, a representação da oposição no executivo, numa franja de lugares distribuídos proporcionalmente, de acordo com o resultado das eleições. Segundo este sistema de eleição, o partido vencedor tem sempre a maioria da Vereação mesmo que não mais de 50% dos votos.
Manter proporcionalidade
No que respeita à legislação eleitoral para a Assembleia da República, a preocupação do PS e do PSD é a de que seja garantida a proporcionalidade no hemiciclo, através da compensação da distorção provocada pelos círculos uninominais com um círculo nacional de apuramento proporcional. Segundo fontes da Direcção do PSD, estão já a decorrer estudos técnicos liderados por universidades, no sentido de desenhar o novo mapa eleitoral com círculos uninominais.
Ontem, tanto Alberto Martins como Pedro Santana Lopes asseguraram que "não há pressas" em relação a esta legislação. Isso acontecerá "logo que possível, sem sermos apressados, porque é uma matéria muito exigente, embora tendo em consideração que daqui a ano e meio há eleições" legislativas, defendeu o líder parlamentar do PSD. "Trata-se de uma lei muito exigente, vai implicar um trabalho técnico de grande rigor", acrescentou Alberto Martins, remetendo essa matéria para depois de aprovada a lei eleitoral das autarquias locais.
Quem já se manifestou contra o entendimento entre o PS e o PSD foi o presidente do grupo parlamentar do CDS/PP, Diogo Feio. "São bem conhecidos os efeitos negativos do pacto de justiça. Agora ouvimos falar num pacto para a segurança interna, para as obras públicas e para as leis eleitorais. Nós temos um caminho próprio que não é do bloco central".
Zita Seabra diz ser processo desejado há duas décadas
A vice-presidente social-democrata Zita Seabra confirmou, em conferência de Imprensa, num intervalo de uma reunião da Comissão Política do partido, que relativamente à lei eleitoral para as autarquias, o "fundamental está acordado com o PS", manifestando o desejo de que "o projecto definitivo" seja subscrito até 21 de Dezembro, data de encerramento da Assembleia da República para habitual pausa entre o Natal e o Ano Novo.
Questionada sobre as criticas que CDS-PP e BE já fizeram ao projecto acordado entre PS e PSD, Zita Seabra rejeitou que se trate de uma lei que irá "tirar a voz" aos partidos mais pequenos, negando igualmente as críticas dos democratas-cristãos à 'lógica de bloco central'. "Não é um bloco central, mas o PS e o PSD são os dois grandes partidos portugueses, aqueles que têm responsabilidade em avançar com um processo desejado há 20 anos", acrescentou.
Isabel Teixeira da Mota, in Jornal de Noticias
Da reunião, ontem, entre os líderes parlamentares dos dois maiores partidos, Alberto Martins (PS) e Pedro Santana Lopes (PSD), saiu a decisão formal de apresentar, até ao final do próximo mês, um projecto comum para a lei eleitoral autárquica. Quanto à lei eleitoral para a Assembleia da República, ficou assente o princípio de que se manterá o número actual de deputados, introduzindo-se círculos uninominais e um círculo nacional que permitirá garantir a presença no Parlamento de várias forças políticas.
Assim, ambos os partidos acabaram por ceder em matérias de fundo - o PS abandonou a ideia dos governos camarários de um só partido e o PSD abdicou da pretensão de reduzir o números de deputados à Assembleia da República de 230 para 181. Mas há ainda matérias que só na revisão constitucional de 2009 estarão completamente negociadas.
Segundo apurou o JN, o processo, no que se refere à legislação autárquica, é, para já, o mais avançado, uma vez que o líder social-democrata, Luís Filipe Menezes, acabou por manter o acordo já anteriormente alcançado com o PS pela direcção de Marques Mendes. O entendimento entre Menezes e Sócrates foi essencialmente no sentido de concluir rapidamente a legislação autárquica, de modo a que vigore já nas próximas eleições autárquicas, em 2009.
A constituição de um governo concelhio maioritário pelo partido mais votado - deixa de ser necessária uma maioria absoluta - ficou assente. O presidente eleito escolhe os vereadores a partir da lista à Assembleia Municipal e pode substitui-los ao longo do mandato. Fica garantida, no entanto, a representação da oposição no executivo, numa franja de lugares distribuídos proporcionalmente, de acordo com o resultado das eleições. Segundo este sistema de eleição, o partido vencedor tem sempre a maioria da Vereação mesmo que não mais de 50% dos votos.
Manter proporcionalidade
No que respeita à legislação eleitoral para a Assembleia da República, a preocupação do PS e do PSD é a de que seja garantida a proporcionalidade no hemiciclo, através da compensação da distorção provocada pelos círculos uninominais com um círculo nacional de apuramento proporcional. Segundo fontes da Direcção do PSD, estão já a decorrer estudos técnicos liderados por universidades, no sentido de desenhar o novo mapa eleitoral com círculos uninominais.
Ontem, tanto Alberto Martins como Pedro Santana Lopes asseguraram que "não há pressas" em relação a esta legislação. Isso acontecerá "logo que possível, sem sermos apressados, porque é uma matéria muito exigente, embora tendo em consideração que daqui a ano e meio há eleições" legislativas, defendeu o líder parlamentar do PSD. "Trata-se de uma lei muito exigente, vai implicar um trabalho técnico de grande rigor", acrescentou Alberto Martins, remetendo essa matéria para depois de aprovada a lei eleitoral das autarquias locais.
Quem já se manifestou contra o entendimento entre o PS e o PSD foi o presidente do grupo parlamentar do CDS/PP, Diogo Feio. "São bem conhecidos os efeitos negativos do pacto de justiça. Agora ouvimos falar num pacto para a segurança interna, para as obras públicas e para as leis eleitorais. Nós temos um caminho próprio que não é do bloco central".
Zita Seabra diz ser processo desejado há duas décadas
A vice-presidente social-democrata Zita Seabra confirmou, em conferência de Imprensa, num intervalo de uma reunião da Comissão Política do partido, que relativamente à lei eleitoral para as autarquias, o "fundamental está acordado com o PS", manifestando o desejo de que "o projecto definitivo" seja subscrito até 21 de Dezembro, data de encerramento da Assembleia da República para habitual pausa entre o Natal e o Ano Novo.
Questionada sobre as criticas que CDS-PP e BE já fizeram ao projecto acordado entre PS e PSD, Zita Seabra rejeitou que se trate de uma lei que irá "tirar a voz" aos partidos mais pequenos, negando igualmente as críticas dos democratas-cristãos à 'lógica de bloco central'. "Não é um bloco central, mas o PS e o PSD são os dois grandes partidos portugueses, aqueles que têm responsabilidade em avançar com um processo desejado há 20 anos", acrescentou.
Isabel Teixeira da Mota, in Jornal de Noticias
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