[842.] Mercurii dies

O nosso futuro é o futuro das pequenas e médias empresas portuguesas

A propósito da apresentação dos programas eleitorais dos partidos nacionais

O primeiro partido a apresentar o seu programa eleitoral para as eleições legislativas foi o Partido Socialista. Seguiu-se a CDU, depois o PSD – na passada semana – e agora, no último fim-de-semana, o CDS-PP. Em todos os programas eleitorais há referências às pequenas e médias empresas, as PME, há manifestações da intenção de tomar medidas no sentido de as apoiar. Curiosamente, e perdoem o desabafo, qualquer um dos programas eleitorais deixou insatisfeitas as pessoas que se interessam por este assunto e que, se virmos bem, bem podiam ser a grande maioria dos portugueses – uma vez que é assunto que a todos afecta. Resta-nos perguntar por que razão não investiram mais os partidos nos estudos e nas propostas para a resolução deste problema? Será porque não há ideias? Será porque entendem que a falência de um número crescente de PME não é problema? Ou será porque consideram que o tema não interessa a um número significativo de eleitores e, por isso, não é uma mais-valia eleitoral?
As dificuldades das PME portuguesas não são um problema exclusivo de empresários. Apesar de o empresariado português, enquanto grupo, constituir uma das maiores riquezas do país – pese embora o facto de, uma vez desempregado, qualquer um dos seus membros não ter direito aos subsídios estatais como tem qualquer outra pessoa que contribui para a segurança social, ou não –, não é ele o único interessado no dinamismo das PME. Antes pelo contrário.
Segundo dados fornecidos pelo INE, relativos a 2005, e consultados no sítio oficial do IAPMEI, existem em Portugal 296 928 PME, que empregam dois milhões e oitenta e quatro mil e quinhentas pessoas. São empresas que realizam um volume de negócios de 170 mil e 300 milhões de euros e representam 99,6 por cento do tecido empresarial português, gerando 75,2 por cento do emprego e 56,4 por cento do volume de negócios nacional.
O ministro da Economia de qualquer Governo pode empenhar-se muito na defesa dos milhares de trabalhadores da Quimonda, ou da Auto-Europa, mas não pode esquecer os dois milhões de trabalhadores de milhares de empresas que têm em média dez trabalhadores e que estão a encerrar todos os dias. O que são as PME afinal? Uma fábrica pode ser uma PME. Mas um supermercado, uma oficina de reparações, uma loja de roupa ou uma pastelaria, tudo isso são, também, PME. E todos sabemos que o encerramento de um estabelecimento destes traz consequências sérias para a comunidade.
De forma geral, os partidos propõem o fim do pagamento especial por conta – que é uma espécie de liquidação de um imposto antes do tempo –, falam de redução da carga fiscal mas não esclarecem, devidamente, suas ideias e propostas, sugerem linhas de crédito mas limitam as empresas que à partida mais precisariam, assumem que é o Estado quem mais deve às PME mas não falam em compensações. Ou seja, o que os partidos pensaram para as PME foram medidas de contingência. Fizeram-no porque sabem que são estas as estruturas sociais que mais estão a sentir os efeitos da crise económica e financeira. Não perceberam que é da resolução dos problemas delas que resulta o não agravamento da crise social.
Tomemos o seguinte exemplo: Se no fim do mês o gerente de uma empresa tem dinheiro para pagar aos trabalhadores, mas não tem dinheiro para pagar os impostos, o que deve fazer? Se consecutivamente não pagar aos trabalhadores criará consequências desastrosas na vida daqueles que despenderam a sua força de trabalho ao serviço da empresa e comete uma injustiça. Se, por outro lado, preferir não pagar ao Estado, vê vedado o acesso a linhas de crédito criadas para ajudar as empresas, com viabilidade, mas em dificuldades. É certo que o Estado não pode deixar de penalizar as pessoas – singulares ou colectivas – que não cumpriram as suas obrigações, mas em clima de crise como o que estamos a atravessar não deveria a viabilidade da empresa ser mais importante do que as dívidas que tem ao Estado (de quem será, também, provavelmente, credor)?
No Governo de António Guterres, do Partido Socialista, o Plano Mateus permitiu às empresas regularizar a sua situação perante o Estado em condições especiais. A dívida das empresas ‘estacava’ no dia em que aderissem ao plano. Não vivíamos, na altura, a crise económica em que vivemos agora. Não faria sentido, hoje, implementar medida idêntica e assim ajudar os empresários a regularizar a situação das suas empresas perante o Estado sem que daí resulte prejuízo no funcionamento de cada uma delas e, de igual modo, sem prejudicar os trabalhadores?
Estas são apenas algumas concepções de alguém que, apesar de leigo em matéria económica, observa com muita preocupação a destruição do tecido empresarial português.

Editorial do Jornal da Mealhada de 2 de Setembro