sábado, 16 de outubro de 2010

[1178.] O Orçamento

Na manhã de sexta-feira, 15 de Outubro, durante a manhã, José Socrates, no Parlamento, dirigindo-se a Miguel Macedo - líder da bancada do PSD -, proclamava de forma eloquente e vigorosa:

«Não há quem perceba! Fazem-se apostas: O que é que o PSD vai fazer? Vai votar a favor? Vai abster-se? Vai votar contra?
Ó senhor deputado: O que lhe quero dizer é que esta incerteza é negativa para o país. E, portanto, se lhe posso dizer alguma coisa neste momento, é que é momento de o PSD terminar com o tabu! Terminem com o tabu!»

Miguel Macedo ainda respondeu ao primeiro-ministro dizendo-lhe que se tinha pressa que apresentasse o orçamento mais cedo e que o PSD não iria pronunciar-se sobre um documento que não conhecia.

O dia 15 de Outubro é o último dia do prazo que o Governo dispõe para apresentar o Orçamento de Estado na Assembleia da República. Durante a manhã, José Sócrates insurgia-se pelo facto de o PSD ainda não ter dito de que forma iria votar o documento que ainda não conhecia, mas só às 23h 25m ( 35 minutos antes de o prazo terminar) é que o Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, entregava duas pens, supostamente, com o Orçamento de Estado para 2011. Isto depois de sucessivos adiamentos e dos representantes dos partidos andarem a tarde toda à espera do documento.

Afinal as pens não traziam o Orçamento, traziam o articulado da Proposta de Lei do Orçamento, mas os Mapas e os documentos de apoio, os numerozinhos que são o Orçamento... nada, nem vê-los. Só no dia seguinte (hoje, portanto) de manhã é que os tais mapas seriam entregues e só hoje, às 15 horas é que o Ministro das Finanças fazia uma apresentação pública - aos portugueses, "aos mercados" e às "agências de rating" - do documento..

Está bom de ver que, na manhã de sexta-feira, 15 de Outubro, não só o PSD não conhecia o documento sobre o qual o Primeiro-ministro exigia que se pronunciasse, como o próprio Primeiro-ministro não o conheceria, por que o documento, pura e simplesmente, na manhã de sexta-feira ainda não estava pronto!

É preciso ter muita lata!

ADENDA!
18.10.10 - 11h
O CDS denuncia que falta pelo menos um Mapa no Orçamento... Quer dizer, faltar não falta... O Governo repetiu o Mapa do ano passado referente às transferências para as Empresas Públicas... e logo este mapa! Talvez colasse... se os partidos não precisam de ler o documento para definirem se o aprovam ou não aprovam - como sugeria o PM na sexta-feira de manhã, também nem vão notar que o mapa das transferências para as empresas públicas é o do ano passado!
18.10.10 - 17h 20m
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (não é o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, é mesmo o dos Assuntos Fiscais), Sérgio Vasques, reconhece ao Jornal de Negócios que o Orçamento tem erros que vão ser corrigidos.
Um quarto de hora antes, era a Ascendi, da Mota Engil, um fornecedor, portanto, que informava o Jornal de Négócios que o quadro da "reposição do equilibrio financeiro da empresa" também estava errado!
19.10.10 - 16h 50m
Hoje de manhã, quando estava a escrever isto, tendo-me informado com um Deputado da Nação, percebi que "o Mapa que elenca as transferências do Estado, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para despesas de funcionamento de estruturas autónomas como a Fundação Mata do Bussaco – à hora do fecho desta edição, na manhã de terça-feira, 19 de Outubro – não tinha ainda dado entrada na Assembleia da República, nem, por maioria de razão, havia sido distribuído aos deputados da Comissão de Agricultura. Pelo que, não é, ainda, conhecido o valor que o Estado entregará à Fundação responsável pela Mata Nacional do Bussaco para as suas despesas de funcionamento na missão que, o próprio Estado, legalmente lhe conferiu".

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