[1448.] Lido

- Sazonalmente aparecem noticias como esta que dão conta da necessária reforma na Administração Local do país. Já há poucos dias tivemos oportunidade de refletir sobre o assunto na vertente das freguesias, mas não abordámos, ainda, a questão das mudanças a operar nas Câmaras.
Na minha opinião (e respeito quem pensa de maneira oposta, naturalmente), as Câmaras Municipais - constituídas por 5 ou 7 pessoas (com o presidente) - devem ser entendidas como equipas de trabalho, executivas, operacionais, com reuniões públicas obrigatórias, mas com reuniões de trabalho muito menos formais.
Daí que não nos pareça que faça sentido haver vereadores da oposição na equipa do executivo, nem as reuniões de Câmara serem palco de confronto dialético maioria/oposição. Parece-nos que as oposições têm o lugar de confronto dialético e alternativa nas reuniões das Assembleias Municipais, que devem ser, também elas, mais regulares e com muito maior sentido prático e operacional.
O que acontece hoje (na Mealhada, por exemplo) é que dentro da Câmara Municipal, com 7 elementos, há a necessidade de ser constituída uma equipa mais pequena, operacional, que governa, de facto. Uma equipa que é constituída pelos vereadores com pelouro e pelo presidente.
E essa segunda equipa, a que detêm o poder de facto, não chega a ter uma identidade de facto (nem de iures). Uns chamam-lhe "maioria", outros tratam-na pelo nome do Partido, outros, erradamente, até fazem a diferenciação entre vereadores com pelouro e sem pelouro, e outros até os tratam por "Câmara".
Ou seja, o modelo dos executivos das Juntas de Freguesia acaba por ser muito mais operacional e verdadeiro e nunca foi acusado de anti-democrático...

Parece-me, no entanto, haver aqui uma coisinha pequenina, esquisitinha, no entanto, assessória. Há uns dias, um presidente de Câmara amigo falava-me nesta hipótese que me pareceu, na altura, um pouco inverosímel... Mas, agora, depois do que declarou o ministro Miguel Relvas, já me parece provável.
Do ponto de vista legal, parece-me rebuscado, mas...
Se for implementado o sistema que hoje existe nas freguesias, deixa de haver uma candidatura à Câmara e o presidente da Câmara passa a ser o cabeça-de-lista da lista mais votada para a Assembleia Municipal. Ou seja, deixando de haver candidaturas diretas às Câmaras não se poderá subentender que os atuais presidentes de Câmara com três mandatos (e não se poderiam candidatar em 2013) deixam de ser proibidos de se candidatarem? LIDO AQUI


- O Governo anunciou cortes na bolsa dos ricos... Berlusconi tentou mas voltou atrás... É preciso coragem, é certo, mas vamos lá ver o que dizem os defensores da Esquerda caviar. LIDO AQUI


- O caso do buraco nas contas da Madeira é problemático. Carece de muita reflexão sobre o assunto e o apuramento de responsabilidades. Se for preciso fechar a torneira, feche-se. Não pode haver portugueses de primeira, nem portugueses de segunda. E o complexo de periferia tem limites. LIDO AQUI

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