Poucas horas depois de ter sido entregue no Parlamento nacional o Orçamento do Estado de 2012 para debate e aprovação, todos confirmaram o que já se sabia há muito tempo: Quem vai pagar a conta de uma situação financeira altamente deficitária são os portugueses! Mas também quem poderia ser?
Ninguém acha que deveria pagar os desmandos da administração central. É normal pensar que devem ser sempre os outros a sofrer o sacrifício. Os pobres acham que quem deve pagar são os ricos, os ricos acham que quem deve pagar é quem usufruiu dos serviços e prestações sociais. Os Municípios acham que não devem pagar e os funcionários públicos consideram que andam há muito a ser sobrecarregados. Os empresários queixam-se que se forem sacrificados aumenta o desemprego e os desempregados, que contribuíram, consideram não ter culpa da sua situação.
A todos assistirá alguma razão. Mas a verdade é que alguém tem de pagar e é natural que o Estado consiga arrecadar mais receitas nos setores que controla e não onde não consegue chegar.
Importa, no entanto, talvez refletir um pouco sobre a questão mais importante de toda a problemática que é: Onde é que o Estado gasta o dinheiro? Se os portugueses pagam, então quem é que recebe a conta?
Sem procurar ser exaustivo interessará analisar alguns dados. Em 2012, o Estado prevê receber 72 mil milhões de euros. No entanto, prevê gastar 79,6 mil milhões de euros. Não é preciso ser doutorado em finanças para perceber que há, logo aqui, um problema. Gastamos quase 10 por cento mais do que recebemos.
E onde é que gastamos? A verdade é que 49,5 por cento do que prevemos receber vamos gastar em prestações sociais – reformas e subsídios, por exemplo. É muito dinheiro. Mas há mais: 26,9 por cento do que prevemos receber vamos gastar em salários dos funcionários do Estado, e a terceira maior fatia do que gastamos é em juros… 12,3 por cento. Dez por cento do que recebemos vamos gastar em consumos do Estado – onde está tudo o que a administração precisa de comprar e, também, algumas das mordomias que muitos insistem em considerar como o grande buraco do Estado português. Apenas 7,2 por cento é investimento público e despesas de capital…
Qual será, então, a resposta à pergunta: Perante este panorama, onde vamos cortar? Podemos cortar nas prestações sociais? Não. Podemos cortar nos salários? Não. Podemos cortar nos juros? Dificilmente. Podemos cortar nos consumos? É complicado. Podemos cortar no investimento? Pára a economia. No Orçamento do Estado para 2012, o Estado prevê reduzir 4,3 por cento nas prestações sociais. Podia ser mais? Vai cortar 14,8 por cento nos salários. Podia ser mais? Vai cortar 20,9 por cento nos juros. Podia ser mais? Vai cortar 1,8 nos consumos. Podia ser mais? Vai cortar 0,9 por cento nos investimentos. Podia ser mais?
Para terminar, até porque não queremos dar a ideia de que achamos este Orçamento positivo – porque não é essa a nossa opinião –, importa concluir o raciocínio com uma última pergunta: Onde é que, na carteira dos contribuintes, vamos, mesmo, buscar o dinheiro para o Estado gastar?
A resposta não é difícil de encontrar. A maior fatia de receita do Estado é a fiscal, mas não chega a ser metade do que o Estado arrecada, são 45,2 por cento. E da receita fiscal, a maior fatia é, naturalmente, o IVA, com 20 por cento da receita total. Daí que seja muito mais fácil procurar arrecadar no consumo, aumentando o IVA. Segue-se a receita em sede de IRS, de IRC e do Petróleo.
Editorial do Jornal da Mealhada de 19 de outubro de 2011
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